A Cracolândia é Sede de uma Organização Criminosa?

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A definição de organização criminosa está no parágrafo 1º da Lei Federal 12.850, de 02 de Agosto de 2013:

Art. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.

  • 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

A lei é muito clara quanto ao que vem a ser uma organização criminosa, não precisa ser especialista em direito penal para entender que onde há quatro pessoas ou mais pessoas organizadas e com divisão de tarefas, objetivando obter vantagem de qualquer natureza mediante a prática de crimes que as penas máximas sejam superiores a quatro anos é muito mais que uma simples violação penal e trata-se de crime organizado.

A pena para quem importa, exporta, remete, prepara, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, mantém em depósito, transporta, traz consigo, guarda, prescreve, ministra, entrega a consumo ou fornece drogas é de reclusão de 05 a 15 anos (art. 33 da Lei Entorpecentes).

Para quem acredita que o uso de entorpecentes é liberado na cracolândia, saiba que além do tráfico também constitui violação penal:

Quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização (art.28 da Lei de Entorpecentes), apesar de penas brandas não deixam de ser condutas proibidas.

O fato é que na Cracolândia não há inocentes e é notória a presença de uma organização criminosa, mas para os “simpatizantes” e notáveis cidadãos empenhados na promoção dos direitos humanos individuais, vale a advertência de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei, portanto no Bairro Campos Elíseos e em todo território nacional é proibido, sequer, portar um cigarro de maconha, quem dirá consumi-lo em público!

Cumpram a lei!

A venda e uso de entorpecentes que são presenciados diariamente no centro de São Paulo é crime e o Poder Público está em débito com todos paulistanos por estar deixando de fazer aquilo que lhe compete.

Por legalidade, a cracolândia merece uma investigação mais séria, não só em busca dos traficantes, mas também de todos aqueles que fornecem segurança, informação, suporte técnico, jurídico e até mesmo administrativo para que as atividades ilícitas sejam executadas. O tráfico ocorre e é ilegal, disso todos sabemos, já passou da hora do Ministério Público tomar providências, mas o maior problema são as forças “ocultas” que deturpam a lei e fazem dela um escudo em prol da causa criminosa.
“Forças ocultas” porque não aparecem na imprensa e nem para a polícia como criminosos, a julgar pelo fato de que, estratégicamente, ocupam posições reservadas a “defensores” de direitos. O direito de opinião é louvável, assim como também a militância por humanidade, em contrapartida há um limite e não podemos admitir que uma organização criminosa seja atuante e conte com a aparelhagem estatal para defendê-los.

Não é de hoje e nem segredo que estamos diante de uma organização criminosa, conforme podemos observar nas referências abaixo:

Site do Ministério Público de SP

Os alvos da Operação Tormenta, comandada pelos promotores de Justiça José Claudio Tadeu Baglio, Jandir Moura Torres Neto e Daniel Zulian,  são integrantes da liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC) na região de Campinas, além de integrantes de uma outra organização criminosa que era responsável pelo fornecimento e distribuição de grande quantidade de droga e armas ao PCC em diversas áreas do Estado, além das atividades de tráfico próprias, desenvolvidas na cracolândia

FONTE: Ministério Público

Site da Revista Época:

Com uma espécie de quartel instalado em hotéis e usando viciados como escudo, a facção movimentava R$ 14 milhões mensais na área do centro de São Paulo

FONTE: Revista Época

Diante de uma realidade perturbadora ficam as seguintes reflexões:

  • Quem são as pessoas que defendem a legalização das drogas diariamente dentro da cracolândia?
  • As ONG´s e defensores dos usuários e frequentadores querem o fim da cracolândia? Por que?
  • Por que os movimentos “pró cracolândia” não retiram as pessoas daquele local?
  • Diante de tantas evidências de ser uma organização criminosa, por que tem tantos apoiadores?

As paredes da região reverenciam a facção criminosa com dezenas de  pinturas que fazem apologia, inclusive com descrições de “nossa meta é matar os polícia”. A atividade da organização criminosa está lá para quem quiser conferir, assim como também seus apoiadores estão na internet e no perímetro, um crime contínuo que só cessará quando a opinião pública for mais forte que as justificativas dos governantes e que as teses distorcidas daqueles que fazem parte do crime de maneira sutil e velada.

Nós, paulistanos, temos direito ao uso das vias, de um bairro limpo e da aplicação das leis que têm sido ignoradas, ou seja, se o uso de entorpecentes é proibido, assim deve ser feito também no Bairro Campos Elíseos que não exceção.

Lembrando que “eles” lutam pelo direito da ocupação das ruas, calçadas e permanência em imóveis dos quais não são proprietários, sob a alegação da função social da propriedade, mas a função social é dar suporte ao tráfico de entorpecentes?

Existe uma grande diferença entre problema social e organização criminosa, no primeiro caso há possibilidade de desenvolver políticas públicas, porém no segundo é imprescindível o combate para que haja uma sociedade livre, justa e solidária.

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