A Polícia Militar precisa assumir suas atribuições no bairro Campos Elíseos

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Usar uma faca como chave de fenda ou chave philips pode funcionar naquele momento de improviso, mas não pode tornar-se um hábito, considerando que toda ciência é fruto da positivação daquilo que é melhor e mais salutar para humanidade. Usando a faca como chave, certamente um dia ocorrerá um acidente que terá como resultado lesões corporais que representarão um prejuízo muito maior que a aquisição do instrumento adequado.

O mesmo ocorre com as instituições públicas, haja vista que as analogias jurídicas devem ser reverenciadas nas proporções da ciência que hoje representam, a Constituição Federal é o espírito da democracia, portanto além de ser norteadora da justiça, também representa o respeito mútuo que há entre os cidadãos brasileiros. Não prospera, mesmo que de boa-fé, agir em desconformidade ao “planejamento normativo”, a julgar pelo fato de que tal atitude reproduz um estado de espírito temerário que coloca em risco os interesses de toda uma nação.

O Ajuda SP Centro tem acompanhado as dificuldades enfrentadas pelos munícipes que moram ou simplesmente passam pelo bairro Campos Elíseos, os reflexos da existência da “Cracolândia” são notórios. Diariamente há ocorrências de crimes contra o patrimônio, nas ruas são observadas pessoas em situações que superam qualquer narrativa sensacionalista, a existência de uma organização criminosa atuante e constantemente há confrontos entre frequentadores do fluxo e a guarda municipal.

Por razões óbvias a rotina do bairro já constitui prova ineficiência do Poder Público, todavia não apenas do Governo Federal, Estadual ou Municipal, as três esferas parecem estar em desarmonia, mas as necessidades são urgentes, é inadmissível que todos os dias os problemas sejam os mesmos e não haja atos administrativos para saná-los. Campos Elíseos precisa, preliminarmente, das polícias sendo mais atuantes!

A Polícia Civil e a Polícia Militar estão devendo seus serviços na região, apesar da Guarda Civil Municipal prestar seus serviços com muita dedicação, oferecer amparo e estar sempre presente, não é a única que deveria estar na batalha, cada instituição já tem sua missão constitucional e não podemos admitir que “facas sejam usadas como chaves”.

Conforme disposto no artigo 144, parágrafo 4º da Constituição, é missão da Polícia Civil as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, portanto é a instituição que deve investigar e usar todos os meios para identificar os infratores da região, principalmente os traficantes (no caso do bairro Campos Elíseos), entretanto não é tarefa fácil e atualmente tem sido louvável a atuação dos policiais civis e as prisões na “Cracolândia” estão alta. O Ajuda SP Centro parabeniza e conta com a evolução dos trabalhos!

A Guarda Civil Metropolitana, essencialmente comunitária, ou seja, uma instituição que nasceu para estar próxima da população, trabalhar e representar os anseios das pessoas de bem, tem cumprido sua missão, lamentavelmente hostilizada por toxicômanos e por infratores da lei e seus simpatizantes, também tem logrado êxito quando exigido o uso da força, mas o fato é que a GCM, apesar de ter provado competência ao executar a legítima defesa, não deveria estar atuando diariamente em confronto com um coletivo de aproximadamente mil e quinhentas pessoas. Locais tomados por viciados e grupos de criminosos que atacam agentes de segurança é função da Polícia Militar que tem a missão de realizar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

Em síntese cabe a Polícia Civil o trabalho de investigação, a Polícia Militar o trabalho ostensivo e a preservação da ordem pública e a Guarda Civil Municipal o trabalho preventivo e comunitário, mas como realizar um trabalho preventivo em local que já está implantada a desordem e os crimes são contínuos?

É inadmissível que todos os dias a GCM execute intervenções semelhantes a controle de distúrbios civis ara restauração da ordem pública, uma afronta a Constituição!

A Polícia Militar precisa mostrar seu valor e apresentar seus serviços ao bairro, já são dezenas de anos em que a desordem está implantada e não há presença das equipes táticas ou de choque, a PM faz apenas “visitas cordiais” para não dizerem que ela deixou de comparecer. Precisamos que cada instituição cumpra sua missão!

Polícia Civil investiga, Polícia Militar faz o trabalho ostensivo e repressivo para retomada de ordem pública e a GCM o trabalho preventivo e comunitário.

A Constituição Federal e o Estatuto das Guardas Municipais são normas que dão abertura para muitas discussões, mas a analogia (origem) e a hermenêutica (interpretação) não estão voltadas para exceções, o interesse dos legisladores e também do Poder Judiciário é promover a supremacia do interesse público, Presidente, Governadores e Prefeitos trabalhando em prol do bem estar geral. É ver o agente da Guarda Civil ouvindo o munícipe, agindo quando necessário e evitando crimes, o policial militar trabalhando ostensivamente e intervindo onde ocorrer desordem pública e o policial civil investigando e elucidando crimes.

O Ajuda SP Centro não corrobora com ideia de que seja normal que todos os dias ocorram as tais “viradas de fluxo”, nem tampouco que a nossa Guarda Civil tenha que trabalhar embasada em ações atípicas, com escudos e lançando granadas de gás enquanto a Polícia Militar simplesmente faz proteção das próprias bases. O correto é que possamos contar com a excelência do trabalho preventivo e comunitário da GCM e as intervenções da PM sempre que necessárias.

O bairro precisa precisa de todos, cada um agindo em conformidade ao que a Ciência Jurídica definiu como melhor para o povo, não podem ocorrer omissões e soluções politizadas, o Brasil está vivenciando um período de transição, todos refletindo, discutindo o que é melhor para a maioria e, urge a necessidade de que cada órgão de segurança pública cumpra seu papel, sem “usar facas como chaves” ou esconder a carteira para o outro pagar conta.

É incontroversa a competência da GCM ao desenvolver suas atribuições preventivas e comunitárias e precisamos preservá-la em sua essência, a democracia já deixou claro que o povo não quer uma Guarda Civil diferente e a única saída é que a PM saia de trás de muro e assuma seu papel na guerra. Contamos com a presença dos nobres militares somando forças no bairro Campos Elíseos!

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