Instituições Públicas exercem, ou pelo menos deveriam exercer, um papel importante para a sociedade, principalmente por serem acessíveis aos cidadãos.
A Defensoria e o Ministério Público são instituições de extrema importância que, em tese, devem ser norteadoras dos direitos do povo, por intermédio da orientação, da defesa e fiscalização podem garantir que pessoas tenham seus direitos preservados.
O Ministério Público é uma instituição pública autônoma a quem a Constituição Federal disciplina a atribuição de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, um grande defensor dos interesses coletivos e da supremacia do interesse público, portanto seu dever é preservar as manifestações legitimadas pela democracia, conduzindo, impreterivelmente, com imparcialidade, apartidarismo e profissionalismo.
No dia 01 de Junho o Ministério Público ajuizou uma ação questionando o poder de polícia da GCM e com objetivo de minimizar sua atuação no bairro Campos Elíseos, região onde está instalada a Cracolândia.
As abordagens dos agentes da GCM inibem ações lesivas aos munícipes, um trabalho que sempre preveniu assaltos, pois eram coletados objetos e armas dos frequentadores do fluxo, mas o Ministério Público ignorou as consequências negativas geradas aos cidadãos que residem no bairro Campos Elíseos e desprezou os pedidos realizados pelos moradores, em especial do Complexo Júlio Prestes.
A justiça só existe onde há imparcialidade, sendo assim os operadores não podem escolher lados, apenas serem retos, equitativos ou neutros, entretanto, por diversas vezes, o Ministério Público tem colocado em dúvida sua imparcialidade, haja vista possuir um histórico duvidoso de ações contra a Polícia Militar, Guarda Civil e fazer oposição as ações de combate ao crime, tráfico de drogas e projeto de revitalização do centro.
Diante do exposto, urge a necessidade do seguinte questionamento:
As ações do Ministério Público (Promotoria de Direitos Humanos) repercutem positivamente para a população ou estão deturpando, através de lacunas nas leis , para promover ações de interesses particulares?
Pois bem! Conforme descrito acima, o Ministério Público é o grande defensor dos interesses coletivos e tem obrigação de promover a supremacia do interesse público, sendo assim:
Onde está o interesse público em defender: favorecimento do uso de drogas ilícitas, roubos, obstrução de via pública, vandalismos, dentre tantas outras infrações e crimes da intocável Cracolândia? O histórico de ações do Ministério Publico, no tema em questão, é violador do Princípio da Moralidade!
Em Julho de 2009 o MP criou o Programa de Atuação Integrada (PAI) para a “Cracolândia” devido a constante presença de crianças e adolescentes fazendo uso drogas na região.
Outras promotorias iniciaram um procedimento para apurar o fechamento de albergues municipais que deveriam atender esta população em drogadição, mas a ineficácia das iniciativas das quais o MP defende veementemente é fato comprovado e não há necessidade de dados complexos para tal, bastando apenas observar que de 2009 a 2021 a Cracolândia cresceu, enraizou e gerou “filiais”, “minicracolândias” por todo o centro.
Aconteceu em Outubro de 2011: Alguns membros do Tribunal de Justiça e Ministério Público realizam audiência para o projeto de depoimento especial para crianças e adolescentes usuários de drogas.
No encontro também foi abordada a questão do projeto que o TJ pretende desenvolver na região da Cracolândia. “Vamos trazer à Procuradoria-Geral de Justiça o detalhamento do projeto nos próximos dias”, afirmou o desembargador Antônio Carlos Malheiros. O objetivo da iniciativa, segundo ele, é levar unidades do Tribunal de Justiça à Cracolândia, para a realização de audiências concentradas com juízes da Infância e Juventude, promotores de justiça e defensores públicos, entre outros atores, como forma de buscar soluções para aquele grave problema. “Queremos tomar contato com aquelas crianças e jovens, saber seus nomes, sua idade e onde estão suas famílias; oferecer apoio com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, com concordância do MP e da Defensoria Pública, para tomar medidas que visem o tratamento, preferencialmente em meio aberto, para a proteção daquelas pessoas”.
Em janeiro de 2012 foi instaurado um inquérito civil para apurar operação na Cracolândia, várias promotorias expediram ofícios ao comando da Policia Militar solicitando detalhes das operações na Cracolândia, alegando ação vexatória e segundo o Ministério Público:
…a operação policial vem usando de truculência e violência, dispersando os dependentes químicos para outras regiões da capital, criando dificuldades para o trabalho de agentes de saúde e assistência social, sem apresentar resultados efetivos seja para promover a recuperação dos usuários de drogas, seja para combater o tráfico.
Segundo o MP, as ações de apreensão e combate as drogas na região da Cracolândia é ineficiente, vexatória e as apreensões que são realizadas não causam nenhum prejuízo para os grandes traficantes, em resumo, a manifestação do MP coloca os envolvidos no grande ciclo de tráfico de drogas como vítimas e intocáveis e solicita que o Governo planeje ações para tratamento dos dependentes químicos e as teorias sem efetividade que a mídia “vomita” diariamente.
A Ação Civil aberta pelo MPSP contra o Governo do Estado de São Paulo e a Polícia Militar resultou negativamente por ganhar o processo, limitando as ações da Polícia Militar na região e passou a reponsabilidade para a GCM (Guarda Civil Metropolitana) de executar a segurança na região da Cracolândia.
Em maio de 2017 a Prefeitura pediu ao Tribunal de Justiça uma tutela de urgência para os médicos avaliarem a necessidade dos usuários de crack serem internados compulsoriamente. As medidas e as abordagens dos agentes da saúde não diminuiu o número de usuários de drogas na região. Um serviço ineficaz e a cada ano resulta no aumento de dependentes químicos, fazendo-se necessária a discussão a respeito da internação em massa pela recusa do tratamento da grande maioria dos toxicômanos.
Os interesses individuais de pessoas, que não conseguem mais se conduzir pelas próprias razões, encontrando-se em um estado de drogadição que exige tratamento mais contundente (internação compulsória), diz a prefeitura.
Em contrapartida a Defensoria Pública e o Ministério Público manifestaram contra o pedido da Prefeitura.
…argumenta que a Lei Antimanicomial (Lei Federal 10.216/2001) limita a internação compulsória quando outras tentativas de tratamento forem insuficientes, informa a Defensoria Pública e o MP.
Diante do ocorrido ficou claro que seria infrutífera qualquer atitude com o propósito de internar compulsoriamente os dependentes químicos, qualquer ação tomada ou pensada com tal pretexto deveria ser desestimulada por não haver aprovação da Defensoria Pública e MP.
A Prefeitura tentou inúmeros projetos e mais uma iniciativa ocorreu em Maio de 2020, encerrou as atividades no Atende II (localizado na Rua Helvetia), transferindo a Cracolândia para outra unidade localizada no Glicério e os dependentes foram transferidos, de ônibus, para o Glicério, todos entraram no coletivo voluntariamente.
E como em um passe de mágica, a Justiça de SP determinou que a Prefeitura reabrisse o Atende II, decisão que foi tomada pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo atendendo o pedido da Defensoria Pública, sob alegação que os toxicômanos, por serem vulneráveis ficariam desassistidas durante a pandemia do Coronavírus. Como resultado todos os dependentes que haviam sido transferidos para o Glicério retornaram para o bairro Campos Elíseos.
Foram inúmeras ocorrências e intervenções do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública não citados neste artigo, sempre tendenciosos e em defesa e amparo da Cracolândia.
Recentemente o Ministério Público abriu uma Ação Civil Pública para investigar e limitar o poder de Polícia da Guarda Civil Metropolitana na região, ação ajuizada porque a GCM realiza abordagens e triagens para inibir ações de criminosos, apreender armas (facas, revolveres, armas de brinquedo e objetos pontiagudos) que podem ser usados em assaltos na região, e também apreensão de drogas.
Abaixo, um “print” do trecho da ação contra a GCM, onde informa que a IOPE da GCM prendeu duas mulheres que tinham posse de 55 pedras de crack e R$ 226,15. Guardas deveriam receber uma medalha por ajudar a combater o tráfico.
Leia a ACP completa abaixo no total de 95 páginas:
Então, cidadão, você se sente representado pelo Ministério Público (Promotoria de Direitos Humanos)?
Em razão da ação, houve o recuo da GCM na região e consequentemente aumentou os assaltos e a perturbação de sossego.
Os moradores do Complexo Júlio Prestes I e II estão sendo prejudicados com a privação do sono em consequência do barulho ocasionado pela libertinagem que vem sendo praticada durante todo o período noturno na Cracolândia, inclusive muitos não suportam o barulho e por não conseguirem dormir ligaram incessantemente para a Policia Militar em busca de um socorro, dezenas de moradores passam a noite em claro, outros conseguiram desfrutar de poucas horas de sono e vão para seus trabalhos exaustos.
Tudo aconteceu em consequência da Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Direitos Humanos, que desconsideraram os interesses dos moradores.
- O Ministério Público em algum momento ponderou que a abordagem da GCM e apreensão de armas e drogas nessa região é fundamental?
- Que tais ações da GCM diminuem os crimes na região?
Em número, os sete condomínios representam mais de três mil pessoas, dentre eles: idosos, adultos, crianças e deficientes, superando em números a quantidade de usuários da Cracolândia, portanto fica a pergunta:
- As famílias do Complexo Júlio Prestes e região não são vulneráveis as ações de criminosos, viciados e traficantes?
- Por qual motivo deu-se credibilidade aos pedidos da “Craco Resiste”(movimento de resistência da Cracolândia, representado por pessoas que militam em prol da liberação das drogas) que por sua vez o seu trabalho é obscuro e sua página é repleta de postagens defendendo a legalização de drogas e ideologias imorais?
Não houve interesse do Ministério Público em contatar os moradores do Bairro Campos Elíseos e bairros vizinhos, a Defensoria e Juízes preocupam-se com os toxicômanos e fez vista grossa as famílias que ali habitam e pagam seus impostos. As famílias que ali habitam são de baixa renda, muitos vieram da periferia e de bairros distantes, os apartamentos, apesar do subsídio que receberam, não são de graça.
Os moradores são testemunhas, muitos procuraram o Ministério Público buscando o amparo e justiça diante das atrocidades que vem sofrendo na região, Alguns estão traumatizados, com crises de ansiedade e depressão consequência do medo e desconforto psicológico.
Os moradores que contataram o Ministério Público, registrando várias denúncias no local, tiveram suas denúncias indeferidas, sob alegação de que o problema é de caráter social. Não foram poucas denúncias, foram diversas direcionadas ao Ministério Público, contudo sem êxito, todos os pedidos foram indeferidos.
Ementa: Representação individual encaminhada por morador do complexo “Júlio Prestes” pedido de providência em relação à região da “Cracolândia” – tráfico e uso de drogas, sujeira, falta de iluminação pública, furto de fiação, destruição de patrimônio público e barulho excessivo – existência de ONGs que fazem atendimento às pessoas, o que fomentaria a permanência da cena de uso e tráfico – indeferimento das representações.
Sendo assim, o cidadão brasileiro faz a tradicional pergunta: Onde está a justiça neste país?
MPSP tem olhos apenas para um público
O retrato da Cracolândia é vendido como uma distopia, há relevância apenas na imagem da pessoa vulnerável, enquanto isso a sociedade sangra pelas sequelas causadas pela atuação da associação criminosa.
Só focam na imagem do dependente químico, o doente que precisa de ajuda e mencionam que essas pessoas são vitimas da sociedade e da falta de amparo dos órgãos públicos.
Em síntese, a moda é dizer que é um problema social, problema este que ninguém resolve e não mostram o lado podre da maçã.
O vídeo acima informa uma dura realidade da Cracolândia sem filtros, expondo os real problema da região, o levantamento realizado pela UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Escola Paulista de Medicina, video gravado no ano passado e apresentado pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira.
Todos os Dados estatísticos foram realizados nos anos 2017, 2018 e 2019.
O vídeo tem a duração de 1h:23min e expõe diversas realidades não citadas na grande mídia, observa-se que o investimento gasto e as ações realizadas na Cracolândia não dão quase nenhum resultado:
O investimento feito pelo poder público na Cracolândia tem dado pouco ou quase nenhum resultado. Os números, ano a ano, só pioram, como mostra levantamento realizado pela Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Escola Paulista de Medicina, realizado no final do ano passado e apresentado pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira.
O Psiquiatra Ronaldo transmite informativos curiosos, tais como:
- Histórico de tratamento dos dependentes;
- Rota de deslocamento dos dependentes, período de manhã, tarde e noite;
- Histórico de Doenças dependentes;
- Gastos com limpeza;
- Valor médio diário por pessoa no consumo de crack;
- Dentre outros.
Outro dado informado pelo Doutor Ronaldo Laranjeira é sobre as ameaças que sofreram durante as pesquisas, foi citado claramente que, durante a pesquisa na região, sua equipe foi retirada porque estava sofrendo ameaças reais não só pelo tráfico mas também pelo movimento “A Craco Resiste”, segundo o Doutor Ronaldo Laranjeira (30:31 minutos de vídeo).
Se você ainda não conhece, recomenda-se uma breve análise na página do facebook, movimento que supostamente esta defendendo os direitos dos usuários de drogas não falam em combate ao tráfico de drogas em nenhum momento. Na página há acusações distorcidas, sem fundamentações ou provas plausíveis, discurso de ódio contra os profissionais da segurança pública e urbana através de informações parciais e tendenciosas.
Não se engane, o Ajuda SP Centro é contra qualquer ato de violência ou injustiça, seja ele contra moradores de rua, usuários de droga ou de qualquer classe social, não é uma acusação, mas um alerta!
Reflita:
O estudo realizado pela UNIAD informa que um número expressivo de usuários de drogas que roubam os pedestres e estabelecimentos na região, o que já não é novidade para os moradores regionais, mas é um tapa na cara dos defensores de plantão.
Criminosos devem ser tratados com o rigor da lei e novas medidas devem ser tomadas. Verbas públicas sendo jogadas no ralo sem resultados satisfatórios, fica claro que a estratégia atual não funciona, então novas medidas devem ser tomadas na proporção do contexto realístico e não com teorias distorcidas.
Os toxicômanos podem até ser um problema social, mas a Cracolândia é uma organização criminosa, campo de atuação da segurança pública.
Bandido deve responder em conformidade a lei penal sejam eles ladrões viciados ou não, pequenos ou grandes traficantes, roubo de fios ou de bancos. Não importa em que categoria se enquadre, criminoso é criminoso!
