Concurso de ingresso na Guarda Civil Metropolitana, a polícia do povo, prepare-se!

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O prefeito já autorizou, inclusive já foi instituída a comissão que tem o objetivo de planejar, coordenar e propor diretrizes para a realização do novo concurso de ingresso para o cargo de guarda civil metropolitano 3ª classe (ambos os sexos).

A previsão é de que sejam abertas mais de mil vagas que serão preenchidas pelos aprovados que servirão a instituição em todas as regiões da cidade, conforme conveniência da administração.

A Guarda Civil Metropolitana é uma instituição muito nova se comparada a outras que compõem a segurança pública, portanto pairam muitas dúvidas a respeito do seu campo de atuação, principalmente porque há o senso comum de que as guardas municipais existem, exclusivamente, para proteger bens, serviços e instalações públicas. Entendimento errôneo, mas que já passou pelo crivo do Supremo Tribunal Federal que pacificou as controvérsias e deu solidez ao embasamento jurídico das atividades policiais que são desenvolvidas pelas guarda municipais.

O parágrafo 8º da Constituição Federal é o primeiro fundamento de sua existência e a lei 13.022, de 08 de Agosto de 2014 é a consolidação da história construída com o suor de homens e mulheres que enfrentaram a discriminação e o conservadorismo que existia nos anos 80 e 90 e, gradativamente, mostraram que para ser instituição policial não precisava ser  uma corporação repressiva e nem tampouco distante da população.

No sentido mais amplo da palavra, guardas civis trabalham realizando policiamento preventivo e comunitário, ou seja, investem na presença, na orientação e na conscientização para evitar fatos antijurídicos e contam com a colaboração de toda sociedade nos combates aos crimes e aos criminosos.

Sim, combates aos crimes e aos criminosos, pois os crimes se combatem com a prevenção e os criminosos em ação conjunta com o povo!

O candidato ao cargo de guarda civil metropolitano 3ª classe deve ter plena convicção de que a GCM é uma instituição uniformizada e armada, mas não é militar e nem pode ser militarizada, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 14 de seu estatuto:

Art. 14. Para efeito do disposto no inciso I do caput do art. 13, a guarda municipal terá código de conduta próprio, conforme dispuser lei municipal.
Parágrafo único. As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

A proibição de regulamentos disciplinares de natureza militar não significa que a GCM seja paramilitar ou que não haja hierarquia e disciplina, pelo contrário, há regime disciplinar próprio e que basicamente tem o propósito de garantir que seus servidores executem os serviços com excelência e tenham comportamento harmônico ao cargo e as funções que desempenham, portanto as violações são apuradas e, caso haja constatação da autoria, exercida a pretensão punitiva por intermédio de uma corregedoria extremamente rigorosa.

A Polícia Militar cabe o serviço de policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, já a Guarda Civil é encarregada da proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União e do Estado, sendo assim as funções das instituições são distintas apesar das semelhanças, contudo é legítimo que ambas atuem nas ruas, prevenindo e combatendo crimes e os criminosos.
Atender ocorrências é obrigação do guarda civil, previsão do artigo 5º da lei 13.022/2014:

  • XIII – garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas;
  • XIV – encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;

Houve um tempo em que as pessoas enxergavam a GCM como mera protetora de bens, serviços e instalações, mas a missão do agentes municipais está diretamente ligada a proteção da vida, proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

A GCM não existe para proteção patrimonial, tem como primazia a proteção da vida e também está incumbida de proteger bens, serviços e instalações municipais.
Um dos princípios mínimos de atuação previsto em lei é o patrulhamento preventivo.

Trata-se de uma instituição que tem ligações muito fortes com os ideais que deram ensejo a Constituição Cidadã, por isso é possível dizer que a Guarda Civil Metropolitana é “gente da gente” realizando o policiamento, não existem heranças históricas enraizadas no absolutismo, o propósito é tornar a segurança pública mais acessível ao povo que, por razões históricas e culturais, distanciaram-se das forças de segurança.

Guarda civil não é polícia?

A Guarda Civil é uma instituição policial, órgão competente que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, realiza patrulhamento preventivo com o dever de agir sempre que se deparar com ato contrário as normas.

O nome da instituição é Guarda Civil Metropolitana e a atividade é policial.

O ingresso na guarda civil do município de São Paulo é uma excelente oportunidade para visionários, a julgar pelo fato de que tudo está apenas no início, há tendências de que ocorram mudanças significativas, muitas delas poderão resultar de investidas e militâncias dos próprios agentes.

É momento de continuar a construção da história da Guarda Civil Metropolitana, enaltecer seu nome e torná-la pioneira na promoção e multiplicação do policiamento comunitário, tendo em vista que a ideia já existe, mas ainda é teoria em todo o país.

Atualmente a GCM de SP está atravessando por um período de transição entre o fim das heranças militares, dos conservadorismos e tradicionalismos trazidos por aqueles que iniciaram a história da instituição e está passando cada vez mais a assumir sua identidade de polícia comunitária, moderna e integrada com o povo.

No último concurso os requisitos foram os seguintes:

  • Ter no mínimo 18 anos e, no máximo, 35 anos
  • Certificado de Conclusão de Ensino Médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Categoria B, sem restrição para atividade remunerada, nos termos do Anexo I da Lei nº 13.768/04;
  • Altura mínima de 1,60m para o sexo feminino;
  • Altura mínima de 1,65m para o sexo masculino.

Os candidatos foram submetidos a uma prova escrita, testes de aptidão física e psicológicos, posteriormente foram convocados para realização dos exames médicos e apresentação da documentação.

A caminhada até a efetiva investidura do cargo é longa.

Formalizada a posse, tem início o curso de formação que é multidisciplinar, abrange Ciências Jurídicas, Educação Física, Defesa Pessoal, Primeiros Socorros, conceitos de integração na instituição entre outros conhecimentos que são imprescindíveis na carreira.

Encerrado o período de treinamento, dá-se início ao estágio probatório, momento em que efetivamente o novo servidor passa a ostentar o uniforme azul marinho, patrulhar em viaturas e atender ocorrências.

Se você tem interesse em ser um policial da Guarda Civil Metropolitana, inicie os estudos porque em breve será divulgado o edital anunciando as vagas.

O Ajuda SP Centro estará torcendo pelos candidatos tomados pela boa-fé, compromissados com a evolução da sociedade e o respeito pelo semelhante, homens e mulheres que farão das suas fardas uma forma de representar cada cidadão paulistano que acredita na justiça e na evolução do nosso país!

“O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis.” ( José de Alencar)

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