“Direitos dos Manos”, bandido com advogado é militante!

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Regras são como estabilizadores no convívio em sociedade, sem elas seria impossível garantir a paz, a isonomia e um sistema de governo compromissado com a evolução da nação. A regra é o limite do interesse particular que favorece o bem estar coletivo.

Imagine um mundo onde cada um exercesse suas vontades aleatoriamente, sem preocupar-se com o seu semelhante, certamente o incômodo seria quase generalizado e prevaleceria a lei do mais forte ou, pior ainda, teria precedência aquele com maior poder de letalidade, em síntese, caso seu marido ou esposa despertasse interesse a um terceiro(a), o único argumento de defesa seria a força bruta, o mesmo ocorreria com a sua casa e até mesmo com o seu corpo. Felizmente existe a Ciência Jurídica, as regras, os direitos e deveres que garantem o mínimo de dignidade a cada indivíduo.

As leis existem para servir a sociedade e não a sociedade para servir as leis, ou seja, o Direito, assim como a Medicina, Psicologia, Odontologia ou qualquer outra ciência tem suas origens e vocações vinculadas a missão de servir humanidade, portanto acompanham a sua evolução, sendo inadmissível, tratando-se de conhecimento, um indivíduo reprimir o seu espírito inovador apenas para garantir a vigência de teorias que já foram positivadas. Falar em redução de danos, cachimbos, liberação da maconha para pessoas que estão definhando é o exemplo mais atual para os moradores da região central de São Paulo.

O Direito é contemporâneo, subjetivo e flexível, os costumes e as necessidades mudam e, por consequência, as interpretações jurídicas devem respeitar o melhor interesse coletivo! Ciência Jurídica é fazer com que as regras sejam norteadoras do melhor para o convívio em grupo e não que o convívio em grupo seja subordinado às regras.

Nada mais justo que as normas representarem a supremacia do interesse público!
Ferdinand Lassale em sua obra “Qué és una Constitucion?”(Trad de Hiltomar Martins Oliveira-BH, Líder -2002) explana o sentido sociológico da norma, esclarecendo que trata-se de um fato social, ou seja, a Constituição existe desde que seus enunciados estejam em harmonia a realidade daqueles que a obedecem, caso contrário é apenas uma “folha de papel”.

“Folha de papel” que tem servido de escudo para traficantes, organizações criminosas e políticos corruptos.
Infelizmente há oportunistas que fingem não enxergar a diferença entre Ciência Jurídica e Direito formal, mas o fato é que, sob alegação de militância de direitos, pessoas inescrupulosas, sob o manto de uma falsa legalidade, utilizam textos de leis em favorecimento ao ilícito, todavia ignoram a necessidade de harmonia dos enunciados com a realidade, aproveitam a rigidez formal daquilo que está escrito e ostentam regras cheias de distorções para justificar invasões de propriedades, apologia ao uso de drogas ilícitas, ignoram a perturbação do sossego público e, sob alegação de dignidade humana, não respeitam posturas municipais. É o Direito com desprezo a Ciência, regras em favor de interesses ardilosos, são manobras para fazer do errado algo controverso e discutível.

Obviamente que o tema está diretamente ligado às resistências favoráveis a Cracolândia, grupos que falam em redução de danos, direitos a moradia e sempre mencionam ocorrências de violências policiais na região, mas não demonstram nenhum compromisso com a evolução social, ou seja, no mundo jurídico dessa gente é proibido falar em deveres. A malandragem está em violar a democracia usando a Constituição Federal como escudo.
É direito de ir, vir e permanecer, direito a moradia, dignidade humana e o cigarro de maconha sendo consumido em público e quando a policial repreende, prontamente promovem escândalos e gritam “abaixo a ditadura!”

São parasitas do sistema, vírus na sociedade, tendo em vista que a Constituição só exerce a justiça quando suas descrições estão em harmonia ao melhor interesse do povo, ou seja, quando nós, pessoas normais saímos pelas ruas e vivenciamos os resultados dos enunciados. A polêmica e a afronta ao que democraticamente foi legitimado e aceito pela maioria é o objetivo dos marginais transvestidos de militantes e ativistas.

A Constituição é a lei maior, mas usá-la para afrontar outras leis que já foram consolidadas e que são bem aceitas é uma forma de tentar legitimar o proibido, aquilo que não é aceito pela maioria, portanto se existe uma lei de drogas, esta só pode ser contrariada no poder legislativo e não nas ruas com cigarro de maconha na boca! É o que fazem os integrantes de resistências ligadas a Cracolândia.

Um coletivo denominado “Craco Resiste” foi denunciado e passou a ser alvo de inquérito por, supostamente, fazer apologia ao uso de drogas, porém alegam em suas redes sociais que suas atitudes retratam uma abordagem junto aos usuários que visa minimizar danos sociais e a saúde, em síntese estão tentando transmitir a imagem de vítimas que estão sendo perseguidas por terem denunciados ações da Guarda Civil Metropolitana na Região da Cracolândia.

A” Craco Resiste” esqueceu de mencionar que no ano de 2020, o então candidato a vereador Rubinho Nunes registrou um vídeo e ainda não existia a denúncia contra a GCM, portanto não prospera a alegação de perseguição. É vitimismo para atrair opinião pública!

Um local onde as pessoas defecam, urinam, convulsionam, dormem e se alimentam quase que simultaneamente é um ambiente razoável para conversar sobre liberação da maconha, uso de cachimbos e seringas individuais ou lutar pela permanência e a não intervenção da Administração Pública?

Está mais que evidenciado, inclusive já foi dada publicidade, mais de uma vez,  ao fato de que a Cracolândia é administrada por uma organização criminosa, por que a “Craco Resiste” insiste em investir todas suas forças somente no público daquele local e tem tanta aversão ao trabalho das polícias?

O coletivo teve muito orgulho em divulgar alguns vídeos que eles mesmos denominaram de dossiê, mas no pedido liminar receberam um “não” do Poder Judiciário em relação as pretensões absurdas de retirar o policiamento da GCM do local, em contrapartida não aceitam e parecem estar muito receosos em relação ao inquérito que estão respondendo, alegam perseguição e injustiça. Entendem tanto de Direito e não sabem que só serão penalizados se existirem provas e só após todo tramite processual (ampla defesa e contraditório).

O assunto é sério! Quem não deve não teme, mas a “Craco Resiste” parece que não tem interesse em um embate jurídico a respeito das questões que foram levantadas, faz questão de ostentar apoios de pessoas públicas e as razões são óbvias, tentar intimidar os envolvidos ou gerar soluções obscuras, para o caso.

É o jeitinho brasileiro! Se fossem honestos, homens e mulheres com boa-fé, responderiam como pessoas comuns, manifestando as autoridades o que sabem e, em caso de um processo, nos autos através de seus advogados, mas parece que estão apelando para a influência.

É o Deputado Federal Ivan Valente do Psol, alegando perseguição e prestando solidariedade, sites tendenciosos lançando artigos para impressionar o público, Sindicato dos Trabalhadores da USP divulgando nota de repúdio, enfim são muitos os que estão preocupados com um inquérito (investigação), mas por quê? Se não há nada, nada será encontrado!

Um receio desnecessário para quem alega inocência, talvez não sejam tão inocentes e um inquérito bem realizado pode representar a ruína de muitos. Atitudes suspeitas não acham?

Ciência Jurídica: a Craco Resiste e seus apoiadores deveriam visitar o bairro Campos Elíseos, juntamente com o apoio da subprefeitura, da Polícia Militar, da Polícia Civil e  da GCM, adentrarem ao fluxo de usuários para realizar seus trabalhos e provar para o mundo que não há nada de errado na região, nada de errado com os frequentadores do fluxo e nem com eles mesmos, também poderiam ouvir o povo, afinal os moradores são testemunhas.

O que será que aconteceria?
Não há perseguição ao coletivo, mas é notório o medo da “Craco Resiste” que conta com um grupo de “escudeiros políticos” que vão investir na pressão extrajudicial para influenciar no desfecho da demanda.
Direito é justiça, são leis harmonizadas aos fatos, é supremacia do interesse público, proteção da vida e promoção da moralidade, a voz do povo é que diz o que está certo.

Até então a “Craco Resiste” demonstra leis aleatórias, achismos e ignora a Ciência a Jurídica. É o “Direito dos manos”, desprezo pela inteligência humana e sarcasmo com a supremacia do interesse público.

Maconha, cocaína e crack são proibidos por lei, assim como também todo tipo de favorecimento ao traficante e ao consumo, o Ajuda SP Centro espera que a Polícia e o Poder Judiciário acatem as denúncias e também valorize as evidências que ficam expostas 24 horas no local, nas redes sociais e, muito mais que um simples inquérito, que haja observância as ligações com o crime organizado, inclusive com extrema atenção aos políticos que possam estar envolvidos.

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