Termo que tem origem no italiano bandito, a palavra bandido é referência ao que é afastado do convívio dos outros, sinônimo de malfeitor, facínora, uma pessoa maldosa e sem escrúpulos. A ausência da moral e de um caráter virtuoso é a essência do bandido, em contrapartida há, no contexto atual, o entendimento equivocado de que um marginal é apenas aquele que foi flagrado cometendo um ilícito penal.
Direitos e deveres de um indivíduo devem estar sempre em harmonia para que haja, essencialmente, o exercício da cidadania, portanto um cidadão não é aquele que segue fielmente a rigidez formal das regras, mas é a pessoa que reconhece a supremacia do interesse público como primazia do convívio em sociedade e tem plena convicção de que a igualdade pregada na constituição é a subjetiva, ou seja, a que respeita as limitações de cada um, fazendo do convívio em sociedade uma “arte” disciplinada pela ciência.
A arte de transformar ou modelar as complexidades humanas para favorecer o enaltecimento do espírito da democracia, regras capazes de expressar o interesse coletivo. Habilidade disciplinada pela Ciência Jurídica, por estudos que evoluam na proporção das necessidades da sociedade, enraizadas em fontes flexíveis, observâncias aos costumes sem desprezo pela equidade.
O brasileiro está cada dia mais afastado da moralidade, a julgar pelo fato de que o conceito de democracia está sendo deturpado por burocracias que favorecem egoísmos e interesses particulares de “privilegiados”, cada um faz o que convém aos próprios interesses, sem atentar aos princípios mais básicos capazes de favorecer uma sociedade livre, justa e isonômica.
Um exemplo prático do quanto estamos no caminho errado é a Câmara Municipal de São Paulo, haja vista que hoje as pessoas acham normal o extremismo político e comentam sem nenhuma surpresa a antecipação de votos favoráveis e desfavoráveis aos projetos, com base apenas na presunção de que o vereador “x” ou “y” já possui sua convicção, ou seja, são funcionários dos partidos e jamais aprovarão projetos de vereadores de oposição, independente da nobreza do conteúdo.
Estamos fadados ao fracasso porque eles trabalham em prol dos próprios interesses, militam em causa própria e não exercem um trabalho intelectual ou científico, apenas fazem oposição uns aos outros.
A atual jurisprudência que disciplina o tema referente a exoneração de pensão para filhos maiores de dezoito anos também faz saltarem os olhos, considerando que em um país onde grande parte das pessoas trabalham de dia para levar o alimento para o lar a noite, há o entendimento de que homens e mulheres que possuem até vinte e quatro anos de idade, que não trabalham e nem procuram emprego tem direito a receber prestações alimentícias, sob a presunção de suas necessidades apenas pelo fato de estudarem.
- Muitos jovens oportunistas e inescrupulosos preferem trabalhar sem registro para continuarem recebendo suas pensões.
- E o que dizer dos militantes de direitos humanos que defendem incondicionalmente os usuários de drogas e desconsideram o mal representado pelos traficantes?
Sim, tal “Craco Resiste” que questiona o uso da força policial na Cracolândia, mas jamais citou que o tráfico deve ser combatido naquela região, crime que é o principal fator de destruição da saúde e promotor da exclusão social daqueles toxicômanos, mas que eles, militantes, são favoráveis ao ponto de fazer apologia ao uso e liberação de todas as drogas, inclusive na televisão e na câmara municipal.
Onde está a supremacia do interesse público?
A lei de entorpecentes é cristalina ao disciplinar as proibições, mas parece que a imprensa, as Comissões de Direitos Humanos da OAB e de Câmara dos Vereadores desconhecem a analogia e a hermenêutica que envolve o tema. Não há Ciência Jurídica diante de críticas direcionadas as ações dos órgãos de segurança pública em relação aos distúrbios e fingimento de desconhecimento da atuação de uma organização criminosa que é a raiz do problema, tais atitudes estão notadamente repletas de pessoalidades e egoísmos.
Desconhecimento ou imoralidade?
O Ajuda SP Centro é totalmente favorável a promoção dos direitos humanos, desde que seja por intermédio de ações imparciais, atuações que reconheçam o traficante como inimigo das famílias e dos dependentes químicos. Nem tudo que é lícito é moral, eles podem usar trechos da constituição para levantar escudos favoráveis aos traficantes, mas é notório o escárnio com a Ciência Jurídica, o desprezo pela justiça, pela supremacia do interesse público, a forma ardilosa como praticam a má-fé e são recepcionados por representantes de interesses públicos é um tapa na cara da sociedade.
Além dos políticos que servem apenas a seus partidos e não ao povo, militantes de direitos de humanos que não reconhecem e defendem o principal inimigo do povo, temos também a Administração Pública em que cada agente público ou agente político (comissionado) atua apenas para livrar-se das obrigações e não visando o bem estar da população.
O centro de São Paulo é um caos, durante a noite, remete-nos ao cenário que representava o “vale os suicidas” da novela “A Viagem”, durante o dia são comuns os assaltos e falta tudo, mas caso um cidadão entrar contato com qualquer setor das administrações, certamente receberá a resposta de que algo já está em andamento ou já foi feito, ou seja, cumprem protocolos cientes da ineficiência, eximem-se das responsabilidades sem nenhuma preocupação com quem irá sofrer as consequências.
- É a prática do lícito e imoral, o juridicamente aceitável por não ter quem bata de frente.
- E no pior dos cenários temos Campos Elíseos, Praça Júlio Prestes, com uma situação de declínio moral quase que generalizado!
- O tráfico de drogas, a organização criminosa e seus defensores de plantão é algo que, infelizmente, já é previsível.
Não há dúvidas que os moradores são vítimas da negligência administrativa, mas isso não os coloca em situação de julgar e fazer generalizações ao semelhante, nem tampouco de exigir ou propor medidas descabidas e que violem a Constituição, tal atitude é expressão do egoísmo, do vício nacional em desconsiderar as necessidades do semelhante.
Cidadania é mais que manifestação de indignação, constitui-se em cobrar o que é justo pelo caminho certo, provocar o Ministério Público, exigir das instituições as execuções de suas atividades com mais qualidade e eficiência, cobrar das representações políticas posturas mais éticas e que proporcione resultados práticos e não apenas documentos provando que algo foi feito.
E da mesma forma que o morador precisa melhorar sua postura dentro do contexto democrático, frisa-se por oportuno esclarecer que não é salutar que existam ídolos na sociedade, basta-nos que cada um cumpra com o seu papel em conformidade ao que diz a lei, valorizando a moralidade e a inteligência que envolve a Ciência Jurídica.
Sendo assim, mesmo diante de problemas tão graves, cabe-nos uma reflexão a respeito das funções dos policiais, em tese existem para garantir a segurança e, quando necessário, fazem uso moderado ou progressivo da força, em contrapartida é inadmissível que seja aceito como regra prática a “lei de talião”, em outras palavras é decadente para uma sociedade que almeja a qualidade de vida com base na democracia, recepcione bem policiais que executam sentenças através de castigos físicos, humilhações e tratamento aquém do previsto em norma.
- Policial não é juiz e também está sujeito as regras!
A regra é uma manifestação do interesse público, este é flexível e merece atenção de psicólogos, juristas, sociólogos e políticos para evitar que enunciados sejam mais fortes que o motivo da sua criação.
A moralidade, o caráter e a boa-fé são opositores daqueles que usam enunciados para justificar a militância pelo exercício das próprias razões e desprezam o interesse público.
O indivíduo que recebe pensão sabendo que não precisa, o militante que ataca a polícia e ignora o traficante, o político que serve apenas ao partido e despreza as raízes da democracia, agentes público que cumpre protocolo para livrar-se da responsabilidade, sem observância aos malefícios que tal atitude produz a coletividade, o cidadão que só reclama e exige providências sem atentar-se a legalidade ou a moralidade de suas palavras e o agente de segurança pública que abandona os princípios da administração pública e pratica o exercício arbitrário das próprias razões, todas essas pessoas são bandidas!
Levando-se em consideração que bandido é aquele que abandona o interesse pela vida em sociedade, que está as margens da coletividade e assume publicamente a falta de escrúpulos.
O Brasil pode ser restaurado, mas isso só ocorrerá quando o espírito democrático estiver interiorizado na maioria das pessoas, estamos vivenciando um período de retrocesso intelectual, cada um quer impor sua razão como regra e seu interesse como supremo e o resultado é conflito de interesses e manifestações ilegítimas de representantes em diversos lugares.
Os bandidos não legitimados, ou seja, ocultos e dissimulados estão impondo um novo sistema a sociedade e aqueles que não estão em alerta assumem esta nova tendência de marginalização.
Não seja você mais um bandido!
