Ouvidoria do Município – Serviço público sem utilidade para os paulistanos

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O Ajuda SP Centro sempre questiona a Administração Pública sobre a omissão de serviços ou péssima qualidade de atendimento prestados a população e a bola da vez é sobre a OGM (Ouvidoria Geral do Município). No papel a Ouvidoria é um importante canal e que não vem desempenhando sua função e atribuições e descumprindo prazos de atendimento, enfim, uma engrenagem pública que atualmente não funciona.

Mas antes de continuar, você sabe o que é e para que serve a OGM?

A OGM “Ouvidoria Geral do Município” foi instituída em 12 de janeiro de 2001 por meio do Decreto 40.248  e em 5 de julho de 2001 entrou em vigor destacando a independência do novo órgão, dotando-lhe de autonomia administrativa, orçamentária e funcional. A OGM é, ou deveria ser, um instrumento da democracia, um canal aberto para o cidadão elogiar, sugerir, reclamar ou denunciar os serviços públicos, e a Ouvidoria por sua vez deve apurar, analisar a veracidade da manifestação e a partir dai agir de acordo com suas atribuições.

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha o caso às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, providenciar mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade cuja ação está sendo questionada. Constitui, portanto, mais um canal por meio do qual o cidadão participa de forma efetiva no controle social da gestão pública.
E O Ouvidor é o representante dos cidadãos e usuários dos serviços públicos prestados pela Prefeitura. A missão do Ouvidor é promover o diálogo, estabelecendo a comunicação entre as partes. Dentro do órgão em que atua, é a autoridade com autonomia para dar seguimento às manifestações recebidas, solicitando as providências requeridas para sua solução.

Conforme esta descrito no site da Prefeitura de São Paulo, leia abaixo as atribuições da Ouvidoria Geral do Munícipio:

  • Orientar a atuação das demais unidades de ouvidoria dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal;
  • Examinar manifestações referentes à prestação de serviços públicos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal;
  • Propor a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões pelos responsáveis pela inadequada prestação do serviço público;
  • Produzir estatísticas indicativas do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Municipal;
  • Contribuir com a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos;
  • Identificar e sugerir padrões de excelência das atividades de ouvidoria do Poder Executivo Municipal;
  • Sugerir ao Controlador Geral a propositura de medidas legislativas ou administrativas, visando a corrigir situações de inadequada prestação de serviços públicos;
  • Promover capacitação e treinamento relacionados às atividades de ouvidoria;
  • Analisar as denúncias e representações recebidas na Controladoria Geral do Município, encaminhando-as, conforme a matéria, às unidades competentes para a adoção das medidas cabíveis.

E de acordo com todas as atribuições citadas acima, hoje temos uma péssima qualidade no serviço público em partes é por causa do desserviço da Ouvidoria Geral do Município. É fato que uma engrenagem que trabalha incita as outras trabalharem, zelando pela garantia da qualidade dos serviços públicos.

De acordo com a Cartilha da Ouvidoria Geral: “As ouvidorias públicas são consideradas instrumentos da democracia, na medida em que possibilitam à sociedade o exercício do direito à participação e ao controle da administração pública, constituindo-se em um canal de interlocução entre o cidadão e o poder público.”

Em parte o 156 é ruim por omissão da OGM

O Órgão não cumpre com suas Atribuições e Diretrizes, e tampouco com prazos de atendimento, qualidade e resultados para a população. Uma de suas diretrizes é contribuir para a eficiência, eficácia e efetividade da máquina pública, contudo o que é apresentado na página oficial da Ouvidoria ou no SP156 não condiz com a realidade. Abaixo a descrição sobre a Ouvidoria no Portal SP156.

De acordo com o item 3, informado acima, o munícipe pode abrir reclamação quando o prazo de atendimento esteja vencido, sem comprovada execução do serviço, porém e quando isso ocorre com a Ouvidoria, o que fazer se a própria OGM deveria exigir padrões de excelência e não segue o exemplo? E como prova, o Ajuda SP Centro exibe abaixo os protocolos abertos com prazo expirado, alguns atrasados a quase 250 dias,  verificado na data atual desta publicação.

E estes atrasos não são recentes, acontece há alguns anos e este não é o único fator impactado, continue a leitura.

A Ouvidoria é um “Garoto de Recados”

Conforme foi descrito acima, a Ouvidoria deveria atuar na solução dos problemas, fiscalizar o serviço público, enfim, cumprir suas atribuições zelando e contribuindo para a qualidade do serviço público. Contudo, na maior parte das reclamações registradas é transmitido a mensagem do setor reclamado, sem nenhum contramedida da Ouvidoria. Vários exemplos do Ajuda SP Centro, reclamação protocolo 25334682, informando que a limpeza é realizada 3 vezes por dia, o que é uma inverdade. A ouvidoria contatou o órgão competente e replicou a resposta sem verificar se de fato o serviço estava sendo realizado. Em resumo a reclamação foi registrada na ouvidoria, finalizado com a resposta do órgão e finalizado sem resolver o problema. Vale salientar que o tema da reclamação é sobre bueiros obstruídos e não sobre lavagem, demonstrando a ineficiência do serviço.


Outro grande problema é no envio dos email para protocolar na ouvidoria. Os emails denunciaogm@prefeitura.sp.gov.brgabinete.ogm@prefeitura.sp.gov.br, ogm@prefeitura.sp.gov.br, são endereços de email para registrar sua reclamação, elogio ou denuncia e vários e-mails enviados para estes endereços não são registrados ou respondidos com a devida confirmação do recebimento do email e o registro do protocolo.

Outra forma de constatar a insatisfação com o serviço é so digitar no google Ouvidoria Geral do Munícipio, atualmente está avaliado com nota 1.6 é o reflexo do péssimo atendimento e serviço prestado.

Os prints acima representam a decadência do serviço público, onde os servidores deixam de servir e tudo cai por terra e este é o novo padrão da Administração Pública, a omissão e impunidade está em alta, porém a conta chega todo mês com impostos para os munícipes.

Sem mobilização a tendência é piorar

Quando o chefe faz vista grossa e não cobra do funcionário melhor desempenho no trabalho o funcionário muitas vezes fica ocioso, faz o famoso “corpo mole”.  E quem é o Chefe da Ouvidoria? A prefeitura? O estado? Não, quem é o chefe é o contribuinte, VOCÊ MUNÍCIPE! A melhor forma de virar o jogo e virar a mesa de pernas pro ar é botando a mão na massa. Registre suas reclamações dos serviços não realizados e não aceite resposta vaga da Ouvidoria.

Aqui no AJUDA SP CENTRO, você tem acesso a lista de emails de vereadores, eles são agentes políticos e trabalham no Poder Legislativo da esfera municipal. Encaminhe email para o gabinete dos vereadores e denuncie a Ouvidoria Geral quando achar no seu direito. Também não deixe de registrar no Ministério Público anexando provas, protocolos, fotos e videos, evidenciando todos os fatos ocorridos e pedindo providências. Todos estes serviços estão disponíveis na página, clique nos botões abaixo:

Lista de emails dos Vereadores

Registrar Denuncia no Ministério Público

Juntos somos mais fortes e podemos mudar a situação atual, irregularidades e omissão do serviço público, porém mudanças não caem do céu, precisa de intervenção e vontade dos munícipes para acontecer. Pense, é o nosso dinheiro indo pro ralo, desperdiçado com servidores que não servem a população. Ajude SP, participe, vamos tornar São Paulo uma cidade melhor de se viver.

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