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Prefeitura lança moradia para pessoas em situação de rua no centro da capital

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A Prefeitura de São Paulo no final do ano passado lançou um projeto inédito de PPP (Parceria Público Privada) para a construção de empreendimentos habitacionais voltados para a população em situação de rua, na região central de São Paulo, localizado nos bairros da Sé, República e Santa Cecília.

Conforme descrito no site da capital, a PPP será responsável pela gestão predial pelo período de 25 anos:

Ao longo dos 25 anos de execução do contrato, o parceiro privado será responsável pela implantação das unidades, pela gestão predial, correspondente à manutenção dos empreendimentos, e operacional, englobando os serviços de administração, limpeza, segurança, monitoramento, portaria e zeladoria dos conjuntos habitacionais. A prestação dos serviços socioassistenciais e habitacionais não integra o escopo da contratação e ficarão a cargo das Secretarias municipais responsáveis por tais políticas sociais.

O projeto passou por duas audiências públicas, sendo a última realizada no dia 22 de Junho. O Secretário de Governo Alexis Vargas destaca na audiência pública, que em 2 anos dobrou a quantidade de pessoas em situação de rua na capital, ultrapassando 31 mil pessoas e desse total mais de 19 mil pessoas ainda encontra-se nas ruas e as demais utilizam o serviço de acolhimento da prefeitura.


A audiência encontra-se disponível abaixo para conhecimento do leitor.

O prazo de entrega é de 24 meses e o valor total estimado do contrato é de R$ 122,9 milhões ao longo de 25 anos. As unidades de 12 m² é destinada para 1 pessoa, 18 m² para 2 pessoas e 36 m² para 2 ou mais pessoas. Todos são equipados com mobiliário, geladeira, fogão e chuveiro individual. Segue abaixo a planta de 12 m² exibida na audiência pública.

Os empreendimentos contarão com espaços no térreo destinados à convivência e atividades de trabalho social, lavanderias coletivas, estacionamentos para carrinhos/carroças de catadores de material reciclado e canis individualizados para animais dos futuros beneficiários. Ao ampliar a infraestrutura voltada à instalação de serviços de moradia e acolhimento, a iniciativa busca contribuir para a ampliação e qualificação das oportunidades e caminhos para construção de autonomia e saída da situação de rua.Portal da Prefeitura de São Paulo

Audiência Pública Virtual dia 22/06/2022

Na audiência pública é informado que os Imóveis terão Portaria e Segurança 24 horas, Zelador e Síndico.

Todos os empreendimentos serão construídos próximos a estações de metrôs, pois são áreas com boa oferta de rede de serviços públicos e acesso a infraestruturas urbanas.

Vale ressaltar que o projeto prevê a implantação de 1.747 unidades, distribuídas em 15 empreendimentos divididos em 2 lotes. O  Lote 1 contempla 3 empreendimentos e posteriormente 12 empreendimentos no Lote 2 e não há maiores informações sobre o segundo lote.

Não podemos esquecer da Vila Reencontro

O Projeto Reencontro iniciará no Bom Retiro com a Primeira Vila Reencontro na Avenida do Estado, altura do número 900 e prevê a implantação de 350 unidades de 18 m² quadrados em uma área de 16 mil m². Segundo a prefeitura, beneficiará mais de 1200 pessoas em situação de rua com um gasto estimado do contrato de R$ 24,46 milhões e o custo unitário da casa modular chega a R$ 69.900 reais.

Famílias com crianças, idosos e pessoas com menos de 2 anos em situação de ruas terão prioridade. Ainda não ficou claro como será selecionado os beneficiários pois encontra-se em discussão pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e outras secretarias envolvidas no projeto.

O tempo limite de permanência de moradia no programa é de 12 meses, podendo ser reavaliado até 18 meses.

Como é um projeto piloto é uma faca de dois gumes. O projeto parece inovador e a Prefeitura está depositando suas fichas neste projeto, mas:

  • Porque não melhoram os serviços atualmente oferecidos a este público?
  • Na Audiência Pública do dia 09 de junho, o Secretário Carlos Bezerra informa que no Centro Temporário de Acolhimento Mooca (CTA 11) estava com sérios problemas estruturais, infestação de percevejos e fezes no corredor do dormitório. Quais garantias que problemas reincidentes não irão se repetir neste projeto habitacional?
  • Há alguns anos atrás, os moradores da Mooca fizeram Abaixo Assinado pedindo o encerramento das atividades do CTA 11, devido a violência e problemas diversos com as pessoas em situação de rua que utilizavam o serviço de acolhimento. Os riscos foram ignorados?

Leia um trecho do abaixo assinado, solicitando o fechamento do CTA 11:

…desde a abertura do CTA ficamos expostos à toda sorte de perigo. Furtos, roubos, coação, homicídio através de linchamento,  tráfico de drogas, abordagem aos moradores, aos pacientes do AMA Agua Rasa, aos consumidores no Supermercado Chama, nas ruas, até venda de “senhas” na fila do posto de saúde em época de campanha de vacinação e recentemente um caso de ESTUPRO!!

Em resumo, vários projetos habitacionais e atendimento para pessoas em situação de rua serão ampliados por todo o centro da capital. Para quem mora no centro não há garantias de melhora, somente incertezas.

Você é a favor ou é contra o Projeto Reencontro? Deixe seu comentário.

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