O Poder legislativo é o responsável pela elaboração das leis, normas que deveriam favorecer a justiça, a isonomia e a essência da democracia. Infelizmente, algumas leis são influenciadas e eivadas de ideologias de alguns parlamentares que não respeitam o interesse público.
Um exemplo claro são os projetos de leis: Padre Júlio Lancellotti e do Estatuto do Morador de Rua.
A Lei Padre Júlio Lancellotti altera a lei nº 10.257, estatuto da cidade, criado pelo Senador Fabiano Cantarato e o projeto de lei que visa estabelecer o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua, criminaliza aquilo que definem como aporofobia, criado pelo Senador Randolfe Rodrigues. Ambos os projetos são federais, ou seja, caso sejam aprovados se tornarão uma regra nacional.
Atualmente um dos projetos de lei está em votação, mas a maioria dos que são cientificados demonstram aversão ao projeto. Podemos apoiar a maioria votando em “Não” e também assinando a petição online.
Para saber mais sobre esse projeto de lei clique aqui.
Um exemplo que caracteriza a suposta aporofobia defendida pelos idealizadores do projeto, são as ações da prefeitura para retirar os dependentes químicos da Praça Princesa Isabel no centro de São Paulo, realizar a reforma e transformá-la em Parque. A ação que foi aceita por grande parte da sociedade, inclusive aprovação certificada em um abaixo assinado que foi coletado pelo Ajuda SP Centro e entregue a Prefeitura de São Paulo.
O que você não sabe sobre o Projeto de Lei Padre Júlio Lancellotti
São projetos de leis deixam o poder público de mãos atadas e dificultam, por exemplo, o processo de zeladoria da cidade, tendo em vista que impedem a retirada de ocupantes de áreas livres de locais que deveriam ser públicos.
Outro fator a ser ponderado é a criação do Fundo Nacional da População em Situação de Rua, julgar pelo fato de que a falta de transparência e de moralidade são notórios.
Mesmo que seja bem administrado, não resolverá os problemas dos moradores de áreas livre, considerando que os projetos apenas incentivam a mantê-los incapazes de promoverem a própria evolução.
Diante de uma aberração legislativa, urge a necessidade de reivindicarmos através de um abaixo assinado e mostrando aos deputados e senadores que não estamos de acordo com o avanço e aprovação dos projetos aqui mencionados.
A apoio é constituído através da coleta de assinaturas na petição e a multiplicação da ideia com o maior número de pessoas.
Precisamos mostrar nossa insatisfação e rejeição a estes projetos de lei.
O Ajuda SP Centro apoia projetos com ideias democráticas e que demonstrem capacidade de solucionar os problemas, portanto quando há violação de princípios, prontamente são criticados e combatidos.
Nós do Ajuda SP Centro não temos qualquer preconceito em relação aos moradores em situação de rua, contudo o Poder Público não pode tomar a vulnerabilidade como fundamento para violar os interesses da coletividade.
Vamos participar e mobilizar, poios o poder emana do povo!